TRF mantém teles em leilão de banda larga sem fio

O TRF (Tribunal Regional Federal) de Brasília manteve as operadoras de telefonia fixa local no leilão de faixas de freqüência para operar o serviço de acesso à internet em banda larga sem fio. No final de agosto, as teles já haviam conseguido liminar para participar do leilão. Desde então, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tem tentado, sem sucesso, cassar a liminar. A decisão de ontem do TRF não tem efeito prático. A licitação está suspensa desde setembro, por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União).
Além disso, a Anatel já informou que só retomará a licitação quando cassara liminar. Em relação à decisão de ontem do TRF, ainda cabe recurso no próprio tribunal, no STJ e no STF. Procurada, a Anatel não comentou a decisão do TRF. O TCU apontou erros nos critérios para formação de preço mínimo de venda das freqüências. Segundo o tribunal, o preço teria ficado R$ 23 milhões inferior ao que deveria ser. As áreas técnicas da Anatel e do TCU ainda não chegaram a um entendimento sobre o caso.
A Anatel elaborou edital no qual as empresas de telefonia fixa local estavam proibidas de apresentar propostas de compra de faixas de freqüêncianas áreas onde atuam como operadoras fixas. A intenção era estimular a competição. Segundo a Anatel, as teles fixas já oferecem acesso à web em banda larga por meio de suas linhas fixas. O argumento das teles, na Justiça, é que a agência não pode saber se haverá ou não prejuízo àcompetição. Além disso, alegam que, pelas regras do edital, haverá mais de uma empresa oferecendo o serviço em cada região. Esse argumento tem sido aceito pela
Justiça.
Fonte: Estado de São Paulo

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: